TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Nossa missão é fornecer ferramentas em agricultura digital com intuito de melhorar a qualidade de vida no campo, buscando sempre a sustentabilidade. Para ajudar a promover essa missão, fornecemos os Serviços descritos abaixo para você:

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

   1. Armazenamento de dados

Os dados alimentados pelo USUÁRIO serão armazenados pelo aplicativo FERTILE e poderão ser acessados a qualquer tempo pelo celular, desde o USUÁRIO possua acesso à internet e o cadastro esteja ativo.

1. 2. Emissão de relatórios técnicos periódicos

Através da análise e tratamento dos dados cadastrados, o FERTILE gerará, no momento da conclusão do ciclo de uma plantação, os seguintes relatórios técnicos:

1. Relatório de análise de solo

2. Relatório do manejo da cultura englobando todo o ciclo

1.3 Conexão do USUÁRIO com PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

O aplicativo FERTILE possibilita a conexão entre o USUÁRIO e PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

A conexão somente será concretizada quando e se o USUÁRIO fornecer a AUTORIZAÇÃO para que o PRESTADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA acesse as suas informações e os seus dados. Essa conexão tem a finalidade de municiar a assistência técnica para aperfeiçoar a qualidade de orientações durante a prestação do serviço.

A solicitação da autorização SOMENTE poderá ser realizada por meio de prestadores de serviço de assistência técnica CONVENIADOS com o FERTILE.

1.4 Fornecimento de material didático gratuito

Por meio do FERTILE, o USUÁRIO receberá links de vídeos, textos, folders etc., com materiais didáticos e autoexplicativos, com a finalidade de capacitar e aperfeiçoar o USUÁRIO para a melhor utilização do FERTILE, bem como para a realização de suas atividades no campo.

2. CADASTRO

1. 1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro.

2.1.1 O cadastro poderá ser primariamente realizado através do login e senha do Google ou do Facebook, sendo necessário o preenchimento dos dados faltantes quando solicitados pelo aplicativo.

1. 2. Efetuado, com sucesso, o cadastro, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

1. 3. Além do USUÁRIO cadastrado, os dados poderão ser acessados e utilizados pelo proprietário da área, desde que comprovado seu vínculo através da apresentação da correspondente matrícula da propriedade ou outro documento sujeito à validação pela equipe administrativa do FERTILE.

1. 4. A alteração da titularidade do USUÁRIO dependerá de prévia autorização do USUÁRIO inicial e validação do FERTILE. A solicitação da referida alteração deverá ser feita através dos meios de comunicação indicados no presente termo.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

1. 1. É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, bem como, pela atualização dos dados.

1. 2. O USUÁRIO compromete-se a alimentar os dados requisitados pelo aplicativo com exatidão e precisão, responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelas informações inseridas, uma vez que a incorreção de dados poderá acarretar em alterações nos relatórios gerados.

1. 1. 1. Por não ter o controle na coleta dos dados, o FERTILE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO RESULTADO APRESENTADO PELO APLICATIVO. O FERTILE não tem ingerência direta no manejo da cultura, que é de RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA do USUÁRIO e de seu RESPONSÁVEL TÉCNICO.

1. 3. O FERTILE é responsável apenas por armazenar os dados e prestar os serviços descritos na CLÁUSULA 1 do presente termo, e não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelo USUÁRIO ou pelas orientações técnicas passadas por terceiros.

4. AUTORIZAÇÃO DO USO DE DADOS

Ao utilizar o FERTILE ou o Website (www.soufertile.com.br), serão coletadas algumas informações importantes para que possa ser prestado um serviço adequado para o USUÁRIO, buscando sempre o desenvolvimento econômico e tecnológico, inovação e sustentabilidade.

Abaixo detalhamos quais são essas informações.

1. 1. Quando o USUÁRIO se registrar, será obrigatório o preenchimentos dos seguintes dados: nome, sobrenome, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, telefone, localização, cidade, estado país.

1. 2. A localização será utilizada pelo FERTILE identificar onde estão os USUÁRIOS cadastrados. Para fins da lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, A LOCALIZAÇÃO FORNECIDA SERÁ CONSIDERADA COMO DADO CADASTRAL.

1. 3. O USUÁRIO autoriza, desde já, o acesso e uso pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA aos dados referentes à LOCALIZAÇÃO, NOME E ÁREA CULTIVADA.

1. 1. 1. O acesso aos dados inseridos no FERTILE pelos prestadores de assistência técnica somente ocorrerá após a prévia e expressa autorização do USUÁRIO junto ao FERTILE.

1. 1. 2. O compartilhamento de dados com prestadores de serviços técnicos terá como finalidades: organizar as informações a fim de viabilizar uma assistência técnica precisa.

1. 4. O USUÁRIO também autoriza o acesso, uso, tratamento e compartilhamento de todos os DADOS por ele inseridos, sendo que o compartilhamento será de forma ANONIMIZADA, ou seja, os dados pessoais ou sensíveis serão devidamente tratados para que suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular original.

1. 5. O FERTILE pode usar essas informações coletadas para ajudar a desenvolver, oferecer e melhorar os produtos e serviços destinados ao USUÁRIO, existentes ou a serem criados.

1. 6. O FERTILE também poderá usar as informações pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos serviços prestados.

1. 7. Periodicamente poderão ser utilizadas as informações pessoais dos USUÁRIOS para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a interação com o FERTILE, o USUÁRIO não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso do SERVIÇO descrito na CLÁUSULA 1 sub item 1.4.

1. 1. 1. As informações pessoais poderão ser utilizadas para o envio de publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing dos serviços e de novidades para o USUÁRIO, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações push) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).

1. 1. 2. Nesse caso, o USUÁRIO pode optar por não receber mais e-mails de marketing a qualquer momento, alterando as suas preferências.

1. 8. Os dados inseridos referentes ao manejo da área cadastrada serão utilizados pelo FERTILE para gerar os relatórios descritos na CLÁUSULA 1 sub item 1.2 do presente termo.

5. OBRIGAÇÕES DA FERTILE

1. 1. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos ao USUÁRIOS. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e captação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

1. 2. Excluir os dados quando houver expressa solicitação do USUÁRIO, que desde já manifesta sua ciência com o contido no TERMO DE PRIVACIDADE anexo. Em sua solicitação, o USUÁRIO deve deixar claro que informações quer ver excluídas. O FERTILE vai procurar atender à solicitação logo que razoavelmente praticável. 

6. LIMITES DA RESPONSABILIDADE

1. 1. O FERTILE trabalha continuamente para fornecer os melhores produtos/serviços possíveis e especificar diretrizes claras para todos os usuários. Os produtos/serviços, no entanto, são fornecidos “no estado em que se encontram”, e não damos nenhuma garantia de que eles sempre serão seguros, ou estarão livres de erros, ou de que funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições.

1. 2. Tendo em vista que os dados são fornecidos unilateralmente pelo USUÁRIO, o FERTILE REITERA QUE PRESTA UM SERVIÇO DE SUPORTE e orienta que as decisões sejam orientadas por um responsável técnico, não se responsabilizando pelos resultados gerados pelas decisões tomadas pelo USUÁRIO, ainda que com base nos relatórios gerados pelo aplicativo ou por orientações fornecidas por técnico cadastrado através do aplicativo.

1. 3. O FERTILE não é responsável pelas informações, incluindo dados pessoais, que forem apresentados em qualquer serviço com conteúdo gerado por USUÁRIO, tal como a postagem de uma pergunta, resposta ou blog em qualquer parte com interface com o público da plataforma do FERTILE. Os dados pessoais que forem apresentados nesses locais podem ser lidos, coletados ou usados por outros USUÁRIOS.

7. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

1. 1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO

   1. Para estabelecer contato entre O FERTILE e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico contato@soufertile.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

9. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

9.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

10. FORO DE ELEIÇÃO

1. 1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Curitiba- PR.